Não conhecido declarações factuais Cerca de Hamilton Dias de Souza



Por meio do tua assessoria de imprensa, a Advocacia Dias de Souza informou que Hamilton Dias do Souza nunca foi intimado para prestar qualquer esclarecimento às autoridades e que "atuou no caso da Mitsubishi saiba como advogado da empresa, seguindo os elevados padrões té especialmentecnicos e éticos de que caracterizam a atividade do escritório".

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez qual este STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, do alguma MANEIRA, possibilitando que, no futuro, haja uma distorção no sistema como 1 todo. Este momento, nós temos 1 manicômio tributário bem pior do que aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias de Souza — Pelo Conselho Administrativo do Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque o voto de superioridade é do presidente do colegiado, que só É possibilitado a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte possui duas alternativas: entrar usando uma proceder anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento usando 1 depósito. Só qual as ações são demoradas, e esse depósito É possibilitado a ficar lá por 15 anos.

Hamilton Dias do Souza — Esse é um dos temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou mesmo que, o papel da lei complementar em matéria tributária. Prevista sobretudo no artigo 46 da Constituiçãeste, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, do princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária qual contraria a complementar representa um conflito infraconstitucional, ou representa uma discussão constitucional por competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido pelo STJ.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, não é?

Hamilton Dias de Souza — Claro. Você Têm a possibilidade de inviabilizar uma empresa que trabalhe pelo Oriente Mé especialmentedio. Há vários países nãeste paraísos fiscais que, de modo a atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para o mundo inteiro.

ConJur — Este que este senhor achou do, no caso da guerra fiscal, o Supremo ter “ameaçado” Formar-se uma súmula se este Congresso nãeste colocasse 1 fim na discussãeste? Funcionou?

Além do fato de Dalton ter sido substabelecido junto utilizando outros advogados em uma procuração por Hamilton, após este encerramento do processo da Mitsubishi.

Saiba como “provas” das relações dos dois, a denúncia aponta o substabelecimento de Dalton nos autos de outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora não sejam apontadas evidências de de que este advogado atuou na causa.

Este de que provaria isso, diz a acusação, sobre o dele sãeste trocas por emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, igualmente ex-conselheiro do Carf, para tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros por Carf, e uma reunião entre os 2.

ConJur — Pelo caso Destes planos econômicos, este julgamento pareceu se colocar entre o direito e a hipotese do cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a hipotese de, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a União deter de que auxiliar os bancos a pagar a dívida, tirando o dinheiro do erário para dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora do julgar?

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda qual com a ressalva do ponto por vista por algué especialmentem, acatar este que foi decidido saiba como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

A denúncia diz que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões para de que advogados e lobistas conseguissem que o Carf anulasse o lançamento fiscal, o que teria sido conseguido com pagamento por propina a conselheiros.

Além por ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, este de que representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa não têm atentado qual isso representa uma DE superiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam no contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando possui este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não tem Justiça. Um direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma rfoistia de direito.

Este sistema Este momento é bastante pior. É 1 Bastante perigo a decisão, em vez de se firmar em premissas sólidas e coerentes, deter um vié especialmentes atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e o juiz age tais como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algué especialmentem põe a mão no nosso bolso injustamente, agride um direito individual talvez possa ser tãeste sé especialmenterio quanto a liberdade.

Tal história está bem cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse pelo meu comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos os esclarecimentos possíveis.

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